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Breves notas sobre a A "Teoria do Adimplemento Substancial" à luz da jurisprudência do STJ.
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1 Introdução A teoria do adimplemento subst... ...m a execução dos contratos[1]. O instituto acabou positivado ... ... princípio da boa-fé objetiva. No vigente Código Civil de 200... ...va, em sua função de controle. A incidência de tal disposição... ... vias (Cf. RESP 1.255.179/RJ). 2 Conceito O adimplemento substancial é a... ...isfaz os interesses do credor. Para Couto e Silva ele "consti... ...ípio da boa-fé (objetiva)"[2]. 3 Requisitos No âmbito do STJ identificamos... ...6.362/MT e REsp 1.581.505/SC). A doutrina, por sua vez, tamb... ...ficância do inadimplemento[3]. Além disso, o julgador deve co... ... mas acabou não alcançando[4]. A análise desse requisito é de... ...ções” (Cf. RESP 1.581.505/SC). Outrossim, frise-se que o julg... ... credor (LÔBO, 2011, p. 197) . Neste pórtico, pontue-se que a... ...eito ao equilíbrio contratual. 4 Objetivos Diante disso é possível conclu... ..., à luz da justiça contratual. Destarte, antes de recorrer à ... ...do número de prestações pagas. Acrescente-se que elementos s... ...também devem ser considerados. 5 Precedentes do STJ Verifica-se que essa teoria ve... ...MT, em 11 de dezembro de 1995. Ao longo de mais de duas décad... ...o ementário desse último caso: DIREITO CIVIL. CONTRATO DE ARR... ...A DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. 1. É pela lente das cláusulas ... ...denização por perdas e danos". 2. Nessa linha de entendimento... ... da função social do contrato. 3. No caso em apreço, é de se ... ...ancial adimplemento da avença. 4. Não se está a afirmar que a... ...exemplo, a execução do título. 5. Recurso especial não conhecido. (STJ. REsp 1.051.270/RS, Rel. ... ...Je 05/09/2011). Grifos nossos. Por outro lado, o STJ firmou j... ...e veículo. Vejamos precedente: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPE... ...RTE. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. No caso em exame, o entendi... ... base no Decreto-Lei 911/1969. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ. AgInt no REsp 1.711.391/... ...Je 02/05/2018). Grifos nossos. O STJ também firmou entendimen... ...39.973/MG e o RHC 104.119/RJ). Por derradeiro, registre-se qu... ...da teoria em questão. Vejamos: “A Segunda Seção do STJ, ao a... ... AgInt no REsp 1.694.480/MG)”. [1] BECKER, Anelise. A doutrin... ... 9, nº 1, nov. 1993, p. 60-77. [2] COUTO E SILVA, Clóvis Verí... ...ta dos Tribunais, 1980, p. 56. [3] RODRIGUES JUNIOR, Otavio L... ...São Paulo: Atlas, 2006, p. 72. [4] FERREIRA, Antônio Carlos. ... ...ial (Parte 1). Disponível em: https://www.conjur.com.br/2015-fev-09/direito-civil-atual-interpretacao-doutrina-adimplemento-substancial-parte>. Acesso em: 21 out. 2019.
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...desde a concepção até o parto. As referidas despesas são pres... ... a juízo do médico assistente. Esses alimentos, denominados d... ...ontribuição da mulher grávida. Não havendo consenso, a mulher... ...va dos gastos extraordinários. Convencido da existência de in... ...imentícia em favor da criança. Anote-se que o valor da pensão... ...(possibilidade) do futuro pai. Em seguida, o futuro pai será ... ...co de prisão civil por dívida. No mesmo ato, o futuro pai obr... ...são arbitrada em seu desfavor. Como persiste o entendimento p... ...s apenas com base em indícios. A lei dispõe que, após o nasci... ...nica, isto é, do exame de DNA. Se a paternidade não for confi... ...iança, muito menos da sua mãe. Contudo, admite-se que o preju... ...ento dos alimentos gravídicos. Por fim, em combate ao vedado ... ...m face do real pai do infante, já reconhecido em registro civil, para fins de reembolso das quantias relativas às prestações alimentícias pagas ... ...que ao mesmo competia adimplir, no entanto, é preciso que a paternidade já tenha sido reconhecida, voluntariamente ou por via judicial.
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...desde a concepção até o parto. As referidas despesas são pres... ... a juízo do médico assistente. Esses alimentos, denominados d... ...ontribuição da mulher grávida. Não havendo consenso, a mulher... ...va dos gastos extraordinários. Convencido da existência de in... ...imentícia em favor da criança. Anote-se que o valor da pensão... ...(possibilidade) do futuro pai. Em seguida, o futuro pai será ... ...co de prisão civil por dívida. No mesmo ato, o futuro pai obr... ...são arbitrada em seu desfavor. Como persiste o entendimento p... ...s apenas com base em indícios. A lei dispõe que, após o nasci... ...nica, isto é, do exame de DNA. Se a paternidade não for confi... ... alimentos, não será possível o prejudicado pedir a restituição da quantia... ...iança, muito menos da sua mãe. Contudo, admite-se a propositura deque o prejudicado proponha ação de indenização por danos... ...ento dos alimentos gravídicos. Por fim, em combate ao vedado ... ...uecimento sem causa, também é possível proporassegurado ao prejudicado a propositura de ação de cobrança, de natureza... ...s pagas a gestante e a criança até a exoneração, que a ele competia, que ao mesmo competia adimplir, no entanto, é preciso que a ...
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...008 assegura à mulher gestante direito a... ...despesas adicionais provocadas pela grav... ...desde a concepção até o parto. As referidas despesas são presumíveis, no entanto, poderão s... ...mentação especial, assistência médica, p... ...ementares, internações, parto, além de o... ...uticas indispensáveis, a juízo do médico assistente. Esses alimentos, denominados de gravídicos, deverão ser custe... ...e arcar com parte das despesas decorrent... ...sos. Neste cálculo também deve ser levad... ...ontribuição da mulher grávida. Não havendo consenso, a mulher grávida poderá propor um... ...pai do seu filho, a fim de que sejam jud... ...icos, devendo ela instruir seu pedido co... ...tente em resultado positivo de exame de ... ...ia obstétrica com o respectivo laudo; e,... ...mesmo que indiciária, que pode ser evide... ...e mensagens (WhatsApp), fotos, vídeos, d... ...ções assinadas por pessoas que convivera... ... relação íntima de afeto entre eles, den... ...do relatório médico que aponte as necess... ...tar de gravidez de risco, além de uma es... ...va dos gastos extraordinários. Convencido da existência de indícios da paternida... ...já no início do processo e sem ouvir pre... ... diferido, fixará os alimentos gravídico... ...até o nascimento, quando ficam convertid... ...imentícia em favor da criança. Anote-se que o valor da pensão alimentícia, geralment... ...renda do futuro pai ou sobre o salário m... ...pós sopesar as necessidades da mulher gr... ...s e, em especial, a capacidade financeir... ...(possibilidade) do futuro pai. Em seguida, o futuro pai será cientificado pelo juizintimado para cumprir imediatamente a ... ...lgum vínculo formal (empregado privado o... ... aposentado, pensionista etc.) será poss... ...to em conta bancária informada pela gest... ... e o risco de prisão civil por dívida. No mesmo ato, o futuro pai obrigado a pagar tais alimentos... ...iça, para, querendo, no prazo legal de 5 (cinco) d... ...ação), quando poderá se opor a paternida... ...são arbitrada em seu desfavor. Como persiste o entendimento pela impossibilidade de realiz... ...ão, se a criança não nascer no curso do ... ...erida sem a prova pericial, ou seja, sem... ...estando garantido os alimentos gravídico... ...s apenas com base em indícios. A lei dispõe que, após o nascimento com vida, os alimentos gravídico... ...ia em favor da criança até que umas das ... ..., se o processo de fixação dos alimentos... ...ntes do nascimento da criança, isto é, sem prova cabal da paternidade ou confissão, é possível que o suposto... ...período de gestação e continua obrigado,... ...tir da negação da paternidade, o que dep... ...nica, isto é, do exame de DNA. Se a paternidade não for confi... ..., a obrigação alimentícia será extinta. ... ...ncípio da irrepetibilidade dos alimentos... ...antia paga em face da criança, muito menos da sua mãe. Contudo, admite-se a propositura de ação de indenização por danos morais em face da mãe da criança, caso reste configurada a sua má-fé no tocante à imputaç... ...ento dos alimentos gravídicos. Além dissoPor fim, em combate ao vedado enrique... ...mbém é possível propor ação de cobrança,... ...egressiva, em face do real pai do infante, para fins de reembolso das prestaçõe... ...o, é preciso que a paternidade já tenha ...
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